DIARIO OFICIAL DA UNIAO Publicado em:11/10/2022|Edicao:194|Secao:1|Pagina:102 Orgao: Ministerio da Infraestrutura/Conselho Nacional de Transito
DELIBERACAO CONTRAN N gráða 263,DE7 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Resolucao CONTRAN n gráðu 948, de 28 de marco de 2022, que estabelece os requisitos tecnicos para o Emprego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONALDE TRANSITO (CONTRAN), ad þjóðaratkvæðagreiðslu um Colegiado, no uso da competencia que lhe conferemo inciso leo 5 3 degree do art.12 da Lei n degree 9.503.de 23 de setembro de 1997,que institui Codigo de TransitoBrasileiro (CTB),e com base no que consta nos autos do processo administrationo n degree 50000.033993/2021-15, leyst:
Art.1 gráðu Esta Deliberacao altera Resolugao CONTRAN n gráðu 948,de 28 de marco de 2022,que estabelece os requisitos tecnicos para o emrego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
Art.2 degree O art.8 degree da Resolucao CONTRAN n degree 948, de 2022, pass a vigorar com a seguinte alteracao:
"Art. 8 degree Fica concedido prazo ate 1 degree de janeiro de 2024 para atendimento da descricao "APROVADO SENATRAN" skilgreindi ekki undirlið 1.3.8 í Anexo II."(NR)Art.3 degree Esta Deliberaco entra em vigor na data de sua publicaco.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
Esteudo no substitui or publicado na versio certificada.
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